Termos de Serviço

Uso de Seus Dados Pessoais

1. Nossos Serviços

As informações fornecidas ao usar os Serviços não se destinam à distribuição ou uso por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal distribuição ou uso seja contrário à lei ou regulação, ou que nos sujeite a requisitos de registro dentro de tal jurisdição ou país.
Assim, pessoas que optarem por acessar os Serviços de outras localidades o fazem por sua própria iniciativa e são as únicas responsáveis pelo cumprimento das leis locais, caso estas sejam aplicáveis.

Os Serviços não foram desenvolvidos para atender regulamentos específicos de setores (como a Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde – HIPAA – ou a Lei Federal de Gestão de Segurança da Informação – FISMA). Se sua interação estiver sujeita a tais leis, você não pode usar os Serviços.

2. Direitos de Propriedade Intelectual

Nossa Propriedade Intelectual

Somos os proprietários ou licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos nossos Serviços, incluindo código-fonte, bancos de dados, funcionalidades, software, design de sites, áudio, vídeo, texto, fotografias, gráficos, marcas e logotipos (“Conteúdo” e “Marcas”).

Esses elementos são protegidos por leis de direitos autorais e marcas registradas no Brasil e no mundo.
O Conteúdo e as Marcas são fornecidos “COMO ESTÃO”, apenas para uso pessoal, não comercial ou interno.

Seu Uso dos Serviços

Concedemos uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para:

  • Acessar os Serviços.
  • Baixar ou imprimir partes do Conteúdo às quais você tem acesso legítimo, apenas para uso pessoal ou interno.

É proibido copiar, reproduzir, publicar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer parte dos Serviços sem permissão prévia por escrito.
Para solicitar permissão, entre em contato conosco em [email protected].

3. Representações do Usuário

Ao usar os Serviços, você declara que:

  1. Tem capacidade legal e concorda com estes Termos.
  2. Não é menor de idade na jurisdição onde reside.
  3. Não acessará os Serviços por meios automatizados.
  4. Não usará os Serviços para fins ilegais ou não autorizados.
  5. Seu uso estará em conformidade com as leis aplicáveis.

4. Atividades Proibidas

É proibido:

  • Coletar dados sistematicamente dos Serviços sem permissão.
  • Fraudar ou enganar outros usuários.
  • Interferir com os recursos de segurança dos Serviços.
  • Usar os Serviços para assédio, abuso ou ações ilegais.
  • Envolver-se em automação não autorizada, como bots ou scripts.
  • Copiar ou adaptar o software dos Serviços.
  • Usar os Serviços para competir conosco ou para fins comerciais não autorizados.

5. CONTRIBUIÇÕES GERADAS PELO USUÁRIO
Os Serviços não oferecem aos usuários a opção de enviar ou postar conteúdo.

6. LICENÇA DE CONTRIBUIÇÃO
Você e os Serviços concordam que podemos acessar, armazenar, processar e usar qualquer informação e dados pessoais que você forneça de acordo com os termos da nossa Política de Privacidade e suas escolhas (incluindo configurações).

Ao enviar sugestões ou outro feedback sobre os Serviços, você concorda que podemos usar e compartilhar esse feedback para qualquer propósito sem compensação a você.

7. SITES E CONTEÚDOS DE TERCEIROS
Os Serviços podem conter (ou você pode ser enviado por meio do Site) links para outros sites (“Sites de Terceiros”), bem como artigos, fotografias, textos, gráficos, imagens, designs, músicas, sons, vídeos, informações, aplicativos, softwares e outros conteúdos ou itens pertencentes ou originados de terceiros (“Conteúdo de Terceiros”). Tais Sites de Terceiros e Conteúdos de Terceiros não são investigados, monitorados ou verificados por nós quanto à precisão, adequação ou integridade, e não somos responsáveis por qualquer Site de Terceiro acessado por meio dos Serviços ou qualquer Conteúdo de Terceiro postado, disponível através ou instalado dos Serviços, incluindo o conteúdo, precisão, ofensas, opiniões, confiabilidade, práticas de privacidade ou outras políticas de ou contidas nos Sites de Terceiros ou no Conteúdo de Terceiros. A inclusão de links ou a permissão para o uso ou instalação de qualquer Site de Terceiro ou Conteúdo de Terceiro não implica aprovação ou endosse por nós. Se você decidir sair dos Serviços e acessar os Sites de Terceiros ou usar ou instalar qualquer Conteúdo de Terceiro, você o faz por sua conta e risco, e você deve estar ciente de que esses Termos Legais não se aplicam mais. Você deve revisar os termos e políticas aplicáveis, incluindo práticas de privacidade e coleta de dados, de qualquer site que você acesse a partir dos Serviços ou que esteja relacionado a qualquer aplicativo que você use ou instale dos Serviços. Quaisquer compras feitas por meio de Sites de Terceiros serão feitas através de outros sites e de outras empresas, e não nos responsabilizamos de forma alguma por tais compras, que são exclusivamente entre você e o terceiro aplicável. Você concorda e reconhece que não endossamos os produtos ou serviços oferecidos em Sites de Terceiros e que nos isentamos de qualquer dano causado pela sua compra desses produtos ou serviços. Além disso, nos isentamos de qualquer perda ou dano causado a você em relação ou resultante de qualquer Conteúdo de Terceiro ou qualquer contato com Sites de Terceiros.

8. GESTÃO DOS SERVIÇOS
Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de:
(1) monitorar os Serviços para violações desses Termos Legais;
(2) tomar as ações legais apropriadas contra qualquer pessoa que, a nosso critério exclusivo, viole a lei ou esses Termos Legais, incluindo, sem limitação, relatar tal usuário às autoridades competentes;
(3) a nosso critério exclusivo e sem limitação, recusar, restringir o acesso a, limitar a disponibilidade de ou desabilitar (na medida em que seja tecnologicamente viável) qualquer uma de suas Contribuições ou qualquer parte dela;
(4) a nosso critério exclusivo e sem limitação, notificação ou responsabilidade, remover dos Serviços ou desabilitar todos os arquivos e conteúdos que sejam excessivos em tamanho ou que de alguma forma sobrecarreguem nossos sistemas; e
(5) gerenciar os Serviços de maneira a proteger nossos direitos e propriedades e a facilitar o funcionamento adequado dos Serviços.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Nos preocupamos com a privacidade e segurança dos dados. Por favor, revise nossa Política de Privacidade: https://picowebdesign.com.br/privacy-policy. Ao utilizar os Serviços, você concorda em estar vinculado à nossa Política de Privacidade, que está incorporada a esses Termos Legais. Por favor, esteja ciente de que os Serviços são hospedados nos Estados Unidos. Se você acessar os Serviços de qualquer outra região do mundo com leis ou outros requisitos que regem a coleta, uso ou divulgação de dados pessoais que diferem das leis aplicáveis nos Estados Unidos, então, ao continuar a usar os Serviços, você estará transferindo seus dados para os Estados Unidos e expressamente consente que seus dados sejam transferidos e processados nos Estados Unidos.

10. PRAZO E TERMINAÇÃO
Esses Termos Legais permanecem em pleno vigor enquanto você usar os Serviços. SEM LIMITAR QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS LEGAIS, RESERVAMO-NOS O DIREITO, A NOSSO CRITÉRIO EXCLUSIVO E SEM AVISO OU RESPONSABILIDADE, DE NEGAR O ACESSO E USO DOS SERVIÇOS (INCLUINDO BLOQUEAR CERTOS ENDEREÇOS DE IP) A QUALQUER PESSOA POR QUALQUER RAZÃO OU POR NENHUMA RAZÃO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, POR VIOLAÇÃO DE QUALQUER REPRESENTAÇÃO, GARANTIA OU CÔVENA CONTIDA NESTES TERMOS LEGAIS OU DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEL. PODEMOS ENCERRAR O SEU USO OU PARTICIPAÇÃO NOS SERVIÇOS OU EXCLUIR QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÕES QUE VOCÊ TENHA POSTADO A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO, A NOSSO CRITÉRIO EXCLUSIVO.

Se formos suspender ou encerrar sua conta por qualquer motivo, você está proibido de registrar e criar uma nova conta em seu nome, nome falso ou emprestado, ou o nome de qualquer terceiro, mesmo que você esteja agindo em nome do terceiro. Além de suspender ou encerrar sua conta, reservamo-nos o direito de tomar as medidas legais apropriadas, incluindo, sem limitação, buscar reparação civil, criminal ou injuntiva.

11. MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÕES
Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover o conteúdo dos Serviços a qualquer momento ou por qualquer motivo, a nosso critério exclusivo, sem aviso prévio. Contudo, não temos a obrigação de atualizar qualquer informação nos Serviços. Não seremos responsáveis por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação dos Serviços.

Não podemos garantir que os Serviços estarão disponíveis o tempo todo. Podemos experimentar problemas de hardware, software ou outros, ou precisar realizar manutenção nos Serviços, o que pode resultar em interrupções, atrasos ou erros. Reservamo-nos o direito de alterar, revisar, atualizar, suspender, descontinuar ou modificar os Serviços a qualquer momento ou por qualquer motivo, sem aviso. Você concorda que não seremos responsáveis por qualquer perda, dano ou inconveniência causada pela sua incapacidade de acessar ou usar os Serviços durante qualquer tempo de inatividade ou descontinuação dos Serviços.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esses Termos Legais e o seu uso dos Serviços são regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado do Paraná, Brasil, aplicáveis a acordos celebrados e a serem inteiramente cumpridos dentro do Estado do Paraná, sem considerar seus princípios de conflito de leis.

13. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
Qualquer ação legal de qualquer natureza movida por você ou por nós (coletivamente, as “Partes” e individualmente, uma “Parte”) deverá ser iniciada ou processada nos tribunais estaduais e federais localizados em Curitiba, Paraná, Brasil. As Partes consentem com a jurisdição e renunciam a quaisquer defesas relacionadas à falta de jurisdição pessoal ou ao fórum inadequado com respeito à jurisdição desses tribunais.

14. CORREÇÕES
Pode haver informações nos Serviços que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões, incluindo descrições, preços, disponibilidade e várias outras informações. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e alterar ou atualizar as informações nos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.

15. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEL”. VOCÊ CONCORDA QUE O USO DOS SERVIÇOS SERÁ POR SUA CONTA E RISCO. ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, ISENTAMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELACIONADAS AOS SERVIÇOS E AO SEU USO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO INFRAÇÃO.

16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
EM NENHUM CASO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS OU OUTROS DANOS DECORRENTES DO SEU USO DOS SERVIÇOS, MESMO QUE NOS TENHAMOS SIDO AVISADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

17. INDENIZAÇÃO
Você concorda em defender, indenizar e isentar a nós, nossas subsidiárias, afiliadas e todos os nossos respectivos diretores, agentes, parceiros e funcionários de qualquer perda, dano, responsabilidade, reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, de terceiros, decorrente de ou relacionada ao: (1) uso dos Serviços; (2) violação destes Termos Legais; (3) qualquer violação das suas representações e garantias previstas nestes Termos Legais; (4) violação dos direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual; ou (5) qualquer ato prejudicial a outro usuário dos Serviços.

18. DADOS DO USUÁRIO
Manteremos certos dados transmitidos a nós por você para a gestão do desempenho dos Serviços, bem como dados relacionados ao seu uso dos Serviços. Embora realizemos backups regulares, você é o único responsável por todos os dados transmitidos ou relacionados a qualquer atividade realizada utilizando os Serviços.

19. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS, TRANSAÇÕES E ASSINATURAS
Ao visitar os Serviços, enviar-nos e-mails e preencher formulários online, você concorda com o uso de comunicações eletrônicas. As partes concordam que todos os contratos, acordos, notificações e outras comunicações sejam feitos de forma eletrônica.

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